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13 Fevereiro 2013
O juiz sentenciante decidiu condenar a reclamada a pagar a título de daanos morais equivalente a 03 meses de salários da reclamante
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13 Fevereiro 2013
A partir de maio, os advogados que quiserem entrar com novo processo na JT, em Salvador, deverão usar o sistema de PJe-JT, que funciona pela internet
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13 Fevereiro 2013
A partir de 26/02, o TST passa a utilizar, gradualmente, o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, que será único para toda a JT
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13 Fevereiro 2013
O relator do acórdão afirmou que o advogado que assinou o recurso não possui poderes para tanto por inexistir em seu favor procuração ou substabelecimento nos autos
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13 Fevereiro 2013
Serviços podem ser feitos na CEF mais próxima ou conveniente para advogados e partes