Rejeitado pedido de ex-atleta do Goiânia Esporte Clube para desconsideração da personalidade jurídica da instituição e responsabilização dos seus dirigentes pela inadimplência quanto aos créditos trabalhistas
Ainda que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à JT julgar litígios oriundos de relação jurídico-administrativa entre um servidor e a Administração Pública
Juíza da 16ª vara Tabalho adota o entendimento de que a exposição ao risco, ainda que intermitente, gera o direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade
TRT3 não conheceu do recurso interposto protocolado fora do horário de expediente. Neste caso, conforme entenderam os julgadores, a data a ser considerada para a contagem do prazo legal é a do dia seguinte.
Juiz da 34ª Vara do Trabalho condenou, de forma subsidiária, a ECT ao pagamento das verbas rescisórias devidas a uma carteira, que lhe prestou serviços terceirizados