O Grupo Prerrogativas manifesta sua preocupação com as graves consequências que suscita a medida liminar do Ministro Gilmar Mendes, nas ADCs 58 e 59, ao determinar que se suspenda o curso de todas as ações trabalhistas nas quais se discutam índices de correção monetária incidentes sobre os créditos apurados em favor dos trabalhadores.
Dia 30/06, às 17 horas a ABRAT convida para uma Live que tratará sobre a atermação e o jus postulandi no século 21.
Nota pública contrária à inclusão, no projeto de lei de conversão nº 15/2020, de matérias estranhas ao texto e ao propósito originários da edição da MP nº 936/2020 e de defesa da participação das entidades sindicais como pressuposto de validade dos acordos de redução salarial.
A mobilização, a articulação e a pressão devem ser ampliadas, intensificadas e capilarizadas para impedir que mais retrocessos sejam impostos aos trabalhadores por meio da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão nº 18/2020 (MP 927/2020).
Hoje, dia 10 de junho, às 16horas, será votada a lei de conversão nº 15, de 2020(mp 936), de autoria do Poder Executivo.
