A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Banco Itaú Unibanco S.A. e a CJF de Vigilância Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais a um vigilante que desenvolveu quadro de depressão após presenciar o suicídio de colega de trabalho, e acabou por incapacitá-lo para a função.
O “Colóquio Internacional: A Modernização do Direito do Trabalho” tem o intuito de debater a atualidade do direito brasileiro do trabalho, identificando os institutos que precisam ser aprimorados e adequados à realidade atual e apontando, inclusive com base na experiência de outros países, soluções que possam ser adotadas em nosso país, de modo que a legislação trabalhista deixe de ser um entrave e passe a ser indutora do crescimento econômico.
É obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro diante dos riscos inerentes à atividade de seus funcionários. Baseado nisso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de ônibus a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um motorista que sofreu 11 roubos enquanto trabalhava.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho acaba de lançar uma nova ferramenta para facilitar o anexo de petições, certidões e quaisquer outros documentos a processos trabalhistas eletrônicos.
Conselho profissional que se nega a registrar curso aprovado e reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, apenas por ser à distância, comete abuso ou ilegalidade.
