A Segunda Turma do TRT-PR reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de lanchonete da rede Mc Donalds em Umuarama, no Noroeste do Paraná, que faltou ao trabalho após ser diagnosticado com conjuntivite.
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É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural
Uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego como trabalhadora rural na Justiça do Trabalho foi considerada empregada doméstica pela juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, titular da Vara do Trabalho de São João Del Rei.
Juiz pode descartar contrato quando outras provas apontam vínculo de emprego
O contrato de prestação de serviço pode ser desconsiderado se outras provas apontarem uma efetiva relação de emprego.
Turma mantém justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas
A justa causa repercute negativamente na vida profissional e pessoal do trabalhador e, por isso, a falta grave que leva à sua aplicação deve ser claramente provada pelo empregador.
Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade.