A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma monitora de creche do Município de Rio Claro, que procurou a Justiça do Trabalho para pedir adicional de insalubridade, sob a justificativa de que se encontra "sujeita diariamente a agentes biológicos, pois detém a obrigação de cuidar de crianças carentes e que podem estar enfermas".
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está com uma vaga para Juiz do Trabalho Substituto.
Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
Por exercer atividade tipicamente pública, os conselhos fiscalizadores do exercício de profissões regulamentadas estão submetidos ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Sendo assim, são obrigados a motivar a dispensa unilateral de empregado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pagou, na última quinta-feira (2/7), R$ 27,3 mil ao autor de uma reclamatória trabalhista ajuizada em 1981, referentes ao pagamento de verbas rescisórias, comissões de venda atrasadas e horas extras, dentre outros direitos reconhecidos no processo.
