Funcionários que viajam a trabalho devem receber auxílio-hospedagem.
Motorista que dormia no caminhão será indenizado pela empresa
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Alcoólatra demitido sem justa causa será reintegrado e indenizado
Por considerar que a demissão de um trabalhador que sofre de alcoolismo foi discriminatória, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a reintegração de um bancário submetido a tratamento em decorrência de alcoolismo e que tinha sido demitido sem justa causa pela instituição.
Doença laboral: trabalhador ganha direito de "demitir a empresa"
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de corte de suínos.
Advogada é condenada por denúncia falsa ao Ministério Público do Trabalho
Quem presta declaração falsa, com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atenta contra as disposições do artigo 299 do Código Penal.
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mulheres deixem seus filhos no período de amamentação. Ou então devem manter creches ou oferecê-las mediante convênio.