A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sentença que reconheceu a demissão por justa causa de uma agente de atendimento de aeroporto da Vrg Linhas Aéreas S.A. (Gol).
Notícias
Trabalho doméstico prestado por até dois dias não configura vínculo empregatício
O trabalho doméstico prestado por até três dias na semana não é suficiente para configurar o vínculo empregatício em razão da ausência de continuidade.
TRT-2 alerta para comunicações falsas com relação a processos judiciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa aos advogados e jurisdicionados que não envia mensagens ou intimações por e-mail requerendo comparecimento ou alguma movimentação em processos judiciais.
TST confirma indenização à enfermeira demitida por atitude preventiva
A empresa que expuser um profissional a uma situação vexatória deverá pagar indenização por dano moral ao empregado, e a validade da compensação financeira é ainda maior quando o problema com o empregador é resultado de uma conduta correta do funcionário.
Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado
É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por liberalidade ou se não há uma lei local assegurando a data como feriado, o período é de trabalho normal.