O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar salários e outras parcelas contratuais a um ex-jogador durante o período em que ele foi emprestado a um clube chinês, mas não pôde exercer suas atividades.
O salário é considerado verba alimentar e prioritária, sendo indispensável ao empregado e sua família.
O próximo dia 25 será marcado pelo ato solene em comemoração ao Dia dos Advogados Previdenciários e a cerimônia de posse da Diretoria do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) eleita para o biênio 2015-2017, tendo como presidente a Dra. Luciana Moraes de Farias.
O simples risco de uma doença se desenvolver por conta de exposição à radiação no local de trabalho justifica o pagamento de indenização. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da estatal Indústrias Nucleares do Brasil contra condenação para pagar R$ 25 mil a um empregado aposentado da unidade de beneficiamento de minérios radioativos em Poços de Caldas (MG).
Seguindo o disposto no artigo 99 da Lei 6.815/1980, que proíbe a inscrição de estrangeiro portador de visto temporário em conselho de fiscalização profissional, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao pedido de um médico colombiano que buscava sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), ainda que provisoriamente.
