Notícias

As entidades abaixo assinadas vêm a público rechaçar as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -ABRAT, conjugando os sentimentos de tristeza e realização registra o ingresso do Brasil na lista dos 24 casos de desrespeito às normas internacionais, Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Não seria razoável celebrar o ingresso do país no rol de nações que desrespeitam a ordem jurídica internacional.

Ao Senhor

Helton Yomura 

Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho da República Federativa do Brasil

Assunto: 107ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Senhor Ministro,

Ao cumprimentá-lo, gostaríamos de externar lhe preocupações com o exame de alguns aspectos da sua correspondência ao Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, por ocasião da 107º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho.

A advocacia brasileira, reunida em Porto Alegre no IV ENCONTRO DE DIREITO SINDICAL DA ABRAT, co-promovido por AGETRA, com apoio das CENTRAIS CTB, CUT e sindicatos filiados, vem a público apresentar as conclusões dos debates realizados: