Decisão altera o tempo de percurso de 1h40min/dia para 56min/dia, levando em consideração apenas o tempo do trajeto não alcançado por transporte público
Sendo a executada associação sem fins lucrativos e não havendo prova da responsabilidade de administradores, não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Marcus Vinícius Furtado Coêlho é contra o pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para obrigar advogados a informar a comunicação de operações suspeitas
Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo 791932
Valor quitará créditos de 402 reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Construtora Lucaia, além de honorários advocatícios, custas e recolhimentos previdenciários