Caracterização da relação de emprego pode ser estabelecida entre familiares, não sendo o parentesco fator impeditivo da configuração do vínculo empregatício
Despersonalização jurídica inversa gerou a penhora de bens de outra empresa; execução passou do sócio para a empresa da qual ele também é coproprietário e administrador
Atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas sem a proteção adequada serão considerados insalubres, conforme restar apurado em laudo
Auxiliar de limpeza que teve o dedo perfurado por agulha contaminada com o vírus da Hepatite “C” ao manusear o lixo hospitalar receberá indenização de R$ 15 mil, por danos morais
Resolução determina que TRTs adotem medidas para minimizar o acesso automatizado a dados dos reclamantes de processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho