TRT10: DNIT e Unirio são condenados por injúria racial contra motorista terceirizado Réus foram condenados subsidiariamente a indenizarem danos morais de R$ 30 mil; em função da cor da sua pele, motorista era impedido de dirigir os carros do órgão
TRT3: ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa Para a magistrada, o intuito da ré era pagar parcela salarial de forma dissimulada; decisão determinou a sua integração ao salário