O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o vale transporte durante os dias trabalhados
Colegiado entendeu que discussão é de relação contratual de seguro e não de trabalho, ainda que o contrato tenha se celebrado em razão da relação de emprego
Deve-se prestigiar o princípio da razoabilidade para aplicação de confissão ficta, bem como os princípios da informalidade e da simplicidade, que regem o Processo do Trabalho
Trabalhador realizava refeições em barracas sujas, com restos de lixos, mau cheiro e sem água para higienizar as mãos; banheiros químicos estavam sempre imundos