Nomeação de parentes para cargos em comissão é nepotismo, mesmo que não tenham vínculo efetivo com a administração nem exista subordinação hierárquica entre eles
Vara do Trabalho de Tucuruí, Pará, recebeu, na sexta-feira, 14/02, reclamação trabalhista de Ramona Matos Rodriguez, médica cubana do programa "Mais Médicos", do Governo Federal
Julgador considerou questionável o contrato de assistência médica com empresa de saúde prever a exclusão do titular do plano no caso de afastamento pelo INSS por doença
Desde que a parte tem reconhecida condição de hipossuficiência, Estado garante isenção de todas despesas processuais; contudo, depósito recursal não é despesa processual
Empregado que sofreu acidente durante trajeto que o levava até o trabalho, em transporte oferecido pela empresa, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil