Segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, o aviso-prévio "não pode ser suprimido sequer por meio de norma coletiva"
Agente penitenciário do Instituto Nacional de Administração Prisional, no Espírito Santo, receberá adicional de insalubridade e danos morais devido a más condições de trabalho
Faltando menos de 1 mês para a implantação do PJe-JT nas 14 varas do trabalho de Vitória, o TRT17 se dedica aos preparativos finais para a chegada do novo sistema