Funcionário da Cia Paranaense de Energia, demitido sob o pretexto de que já estava aposentado pelo INSS, será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais
Punição, no valor de R$800,00, aplicada à Fundação Municipal de Vigilância de Navegantes, é decorrente de ação trabalhista que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Itajaí
Norma coletiva não pode implicar renúncia, pelos trabalhadores individualmente considerados, nem por suas respectivas entidades sindicais, dos direitos fundamentais sociais
Projeto retira a possibilidade de o patrão deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda; aprovado no Senado, falta apenas aprovação na CCJ da Câmara