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26 Novembro 2013
Empreitada apenas é válida se subempreiteiro assumir riscos da atividade contratada, exercendo-a com autonomia; do contrário, não passa de intermediação de mão de obra
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26 Novembro 2013
Atual forma de pagamento dos honorários será alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil
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26 Novembro 2013
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21 semanas de gestação não terá direito a estabilidade provisória gestacional
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26 Novembro 2013
Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto (a parte geral já havia sido votada no último dia 5); ficou para depois a discussão dos destaques
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26 Novembro 2013
Valor da sanção será o dobro do previsto em caso de descumprimento da legislação dos trabalhadores celetistas e reverterá em benefício do empregado