Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de descanso
Depoimento de testemunhas e documentos demonstravam que músico prestava serviços de forma habitual e era subordinado ao pastor regional da igreja reclamada
Transferência do regime celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sendo equiparável à dispensa sem justa causa