Empresa. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de motorista de ônibus que faleceu em acidente rodoviário
Deferido a empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber o benefício
O Grupo Restoque pagará R$ 1 milhão por trabalho escravo. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e foi fixado em TAC assinado com o MPT
São devidas a empregada o pagamento da diferença entre o valor do tíquete alimentação recebido e aquele que era oferecido aos demais trabalhadores da empresa
O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes os conhecimentos sobre aspectos práticos do uso do certificado digital, incluindo instalações e configurações para a utilização dos principais serviços do PJe