Será realizado nesta terça-feira (20), no auditório do TCE, o programa Ponto de Expressão que irá tratar sobre a “Revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo PJ”
TRT ponderou que caberia à construtora indicar outro preposto com objetivo de afastar eventual aplicação da pena de confissão, em face da revelia, o que não ocorreu