Supremo suspende ação civil pública ajuizada pelo MPT perante a 28ª Vara do Trabalho de Salvador relativa a licitações que envolvem contratação de mão de obra terceirizada
Ordem apresentou 14 proposições como subsídios ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, como o direito do advogado de ser recebido por magistrados
Juiz de Boa Vista declarou inconstitucional lei que alterava a base de cálculo do adicional de periculosidade, que passava a incidir sobre o salário-base
Sexta Turma concluiu que empresa exerceu regularmente poder diretivo ao fiscalizar as bolsas e pertences de empregados e não poderia ser condenada por isso