Tribunal mineiro aplicou a regra segundo a qual, para a caracterização do acúmulo de funções, deve ocorrer efetiva alteração das condições originalmente contratadas entre as partes
Quarta Turma decidiu conflito negativo de competência instaurado em ação de indenização por danos morais e materiais movida por ex-diretor sindical contra entidade sindical
Dentre outros, cláusulas autorizavam o "ponto britânico", que consiste em marcações de pontos nos horários exatos em que a jornada deve iniciar e terminar, em todos os dias do mês