A PEC 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao MP
TRT condenou a reclamada a pagar ao empregado, dirigente sindical, indenização por dano moral em razão de ter aplicado a ele suspensão disciplinar injusta
INSS baixou resolução para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Em entrevista, o diretor de Benefícios do INSS explica a alteração
TRT declarou a competência da Justiça Trabalhista para apreciar e julgar processo de servidora pública contra o Estado de Goiás, por este ter feito a conversão automática do regime celetista para estatutário, sem concurso público