OAB, CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras entidades da sociedade civil realizarão ato público para aprovar uma pauta de reivindicações que espelhe a vontade das manifestações ocorridas em todo o país
A Lei 9615/98 (Lei Pelé) introduziu, no artigo 42, o chamado direito de arena. Não existe, porém, nenhuma previsão de remuneração do árbitro pelo uso de sua imagem
TRT reconheceu a dispensa por justa causa de agente de atendimento da empresa Brasil Telecom Call Center S.A por registrar cartões de ponto no lugar de seus colegas de trabalho
Criado em 2007, o E-CNJ será substituído pelo PJe. Caberá a um comitê formado por juízes, assessores e servidores do Conselho coordenar o trabalho de implantação do PJe