O presidente do CFOAB recebeu do senador Cássio C. Lima o pedido de apoio ao PLS 253/12, que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes
A AASP promoverá, no período de 24 a 27/6 o curso intitulado “ DIREITO CONTRATUAL: TEMAS ATUAIS”, com transmissão ao vivo, via satélite, para diversas cidades do Brasil
A CF considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos. Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz