No Brasil, o que a OIT entende como trabalho forçado é classificado como escravidão contemporânea
TRT deu provimento ao recurso do MPT impondo ao clube de futebol o cumprimento de inúmeras obrigações em relação à contratação de menores
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto defendeu o respeito à competência do PJ como o Poder responsável pelo pronunciamento final das questões legais do País
TRT reconheceu a trabalhadora bancária o direito às horas extras relativas ao tempo gasto com os cursos virtuais de treinamento e aperfeiçoamento
Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (12) a nomeação do advogado João Paulo Lucena para o cargo de desembargador do TRT da 4ª Região