OAB ajuizará ADI no STF para questionar o artigo 4º da Lei complementar 184/12, do Estado do Piauí, que restringe a abertura de concurso público para cartórios naquele Estado
Secretaria de Ambiente do RJ multou a CSN por doar terreno contaminado substâncias químicas utilizado para a construção de casas para funcionários da empresa
Agravo de instrumento ajuizado no TST foi desprovido porque a empresa não observou os requisitos da transmissão eletrônica previstos no artigo 6º da Instrução Normativa nº 30/2007/TST
TST declarou a incompetência do TRF/BA para julgar originariamente ação declaratória de inexistência de obrigações previstas em Convenção Coletiva de Trabalho