Presidente da OAB participou nesta quarta-feira (03) da instalação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do MP na Defesa dos Direitos Fundamentais. Vinculada ao CNMP
Juiz Rodolfo Pamplona, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, abordou os direitos das trabalhadoras grávidas em situação de aviso-prévio em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (3)
TST entende que se a empresa não controla a jornada, não era por impossibilidade, mas sim por liberalidade e conveniência condenando-a ao pagamento das horas extras trabalhadas