O benefício previdenciário não desobriga a empresa pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho
Para a obter o benefício da justiça gratuita, basta a afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou da família
Magistrados e servidores do TRT22 participaram do curso Direito do Trabalho Rural. O evento, organizado pela Ejud do TRT/PI, objetivou a atualização sobre o tema
TRT considerou ofensiva ao patrimônio moral da trabalhadora a anotação feita na CTPS. Condenou a empregadora a pagar indenização por danos morais a trabalhadora