A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho
TST entende que inexiste proibição expressa quanto ao uso de câmeras de circuito interno, sendo esse procedimento um mero exercício do poder fiscalizatório do empregador
TRT reconheceu vínculo de emprego entre executiva de vendas que prestava serviços como autônoma, numa pretensa relação comercial, e uma empresa de cosméticos