Terceira Turma do TRT/CE condenou a empresa de cosméticos Avon a indenizar trabalhadora que adquiriu doença profissional por esforço repetitivo
O processo seguirá para apreciação do MPT e será enviado ao relator do acórdão para o julgamento da ação
Tribunal condenou a empresa AEC Centro de Contatos S/A ao pagamento por danos morais após exigir certidão de antecedentes criminais a empregado
O Plenário do STF decidiu que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada
Tribunal determinou a reintegração de empregado por entender configurada a existência de despedida arbitrária e discriminatória