A rede Lojas Americanas foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo por fazer uso de mecanismo proibido e discriminatório: a exigência da apresentação de certidão de antecedentes criminais nos processos seletivos de seus empregados. O valor será destinado a Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).
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Empresa deverá indenizar ex-funcionária por ter desrespeitado política interna em demissão no PR
Uma trabalhadora de Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba, deverá receber uma indenização equivalente a seis meses de salário por ter sido dispensada sem passar pelo "Programa de Orientação para Melhoria", processo que fazia parte da política interna do Mercadorama e que poderia ter evitado a demissão. A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da 4ª Turma do TRT do Paraná.
Morre, o advogado trabalhista Benedito Calheiros Bomfim
É com grande pesar que a ABRAT recebeu a notícia da morte de seu fundador, Benedito Calheiros Bomfim, com 100 anos.
A ABRAT decreta luto de sete dias.
Petrobras deve nomear concursada que tem atividade realizada por terceirizado
É ilegal preterir candidatos aprovados em concurso público por meio de terceirização ilícita. O entendimento é do desembargador Paulo Sérgio Sá, do TRT5, em decisão que mantém liminar da 19ª Vara de Salvador determinando a nomeação de concursada da Petrobras ante a contratação de terceirizados para atividades idênticas às do cargo almejado.
Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho receberá pensão vitalícia
Um operário de uma fábrica de fôrmas para concreto de Campo Grande receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 50% do valor do salário base da categoria e R$ 100 mil de indenização por danos estéticos e extra patrimoniais decorrentes de um acidente de trabalho ocorrido em 2010.