A ABRAT – Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista celebra o desfecho do julgamento ocorrido hoje no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém/PA. Em uma decisão histórica, a Corte manteve a condenação da multinacional Volkswagen por graves violações de direitos humanos e exploração de trabalho análogo à escravidão.
Este caso, que remonta a práticas degradantes ocorridas na Fazenda Vale do Rio Cristalino entre as décadas de 70 e 80, representa hoje a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil.
A ABRAT reafirma seu compromisso inabalável com a justiça social e a dignidade da pessoa humana. No dia de hoje, fomos representados por nossa Diretora Secretária Adjunta, Dra. Valena Jacob, que acompanhou presencialmente toda a sessão de julgamento.
Dra. Valena participou ativamente da mobilização junto a diversas entidades da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), OAB/Pa, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, JUTRA, SINAIT, unindo forças para garantir que o Judiciário desse uma resposta à altura da gravidade dos fatos.
“Esta decisão não é apenas uma reparação financeira milionária; é o reconhecimento da verdade histórica e um marco no combate à impunidade de grandes corporações frente às violações de direitos trabalhistas fundamentais.” disse a diretora Valena Jacob.
A condenação impõe à empresa não apenas indenizações por danos morais coletivos (fixadas anteriormente em R$ 165 milhões), mas também a obrigação de:
- Pedir desculpas públicas às vítimas e à sociedade;
- Implementar políticas de “tolerância zero” ao trabalho escravo em toda sua cadeia produtiva;
- Submeter-se a auditorias independentes e publicar relatórios de direitos humanos.
A ABRAT seguirá vigilante, atuando como voz ativa na defesa de um Direito do Trabalho que proteja a vida e a dignidade acima de qualquer interesse econômico.
