MPT abre investigação contra os maiores bancos do país

 Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu investigações contra os bancos Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil por terceirização ilícita. As instituições financeiras estão entre as 16 empresas investigadas por essa irregularidade trabalhista.  As apurações tiveram início em 2011, com quatro ações já ajuizadas. A irregularidade ocorre no setor há 15 anos. 

 
O problema acontece quando prestadores de serviço dos bancos  exercem as mesmas funções que os bancários, mas sem garantia de direitos iguais, com salários mais baixos e uma jornada superior. Para o procurador-chefe do MPT em Minas Gerais, Helder Amorim, a prática burla a legislação trabalhista e caminha sempre na mesma direção: reduzir custos e aumentar lucros  à custa da precarização das condições do trabalho.
 
Os bancos estão na lista das 100 maiores empresas acionadas na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O ranking, atualizado em janeiro deste ano, aponta sete das 16 instituições bancárias investigadas na lista dos “litigantes habituais”. 
 
Terceirização – O enfrentamento da terceirização já foi alvo de diversas discussões no país, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2011. No tribunal, mais de 5 mil processos sobre o tema aguardam julgamento desde aquele ano. 
 
O tema voltou a ganhar espaço com a decisão da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados,  votar no próximo dia 9 de julho o Projeto de Lei 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMBD/GO).  A proposta amplia as possibilidades de terceirização para a atividade-fim, atualmente proibida, tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos.