Empresas envolvidas no projeto da SC Gás firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) e foram obrigadas a pagar salários atrasados a cerca de 50 trabalhadores da obra de expansão de gás natural em Apiúna. A EPCOM Engenharia Projetos e Construções LTDA EPP e a Dois de Setembro Engenharia e Construção LTDA participaram de audiência realizada pelo Ministério Público de Trabalho (MPT) em Blumenau, no dia 4 de outubro.
No encontro, ficou definido que a SC Gás pagaria diretamente os trabalhadores da EPCOM Engenharia Projetos e Construções LTDA EPP. Esse montante permitiu a quitação dos salários em atraso relativos ao mês de setembro. A empresa subcontratada, Dois de Setembro, também depositou os salários em atraso e ambas respondem pelas passagens aos trabalhadores que desejaram voltar a seus estados.
A EPCOM venceu a licitação da SC Gás para a execução de obra localizada na BR 470, no trecho entre Navegantes e Lontras, prevista no Projeto Serra Catarinense, que distribui gás natural de Indaial até Lages. Sem condições de honrar os compromissos assumidos com os trabalhadores e outros fornecedores, a empresa subcontratou a empresa Dois de Setembro. Ao todo, o valor de execução da obra supera R$ 19 milhões.
Devido à falta de pagamento, as duas empreiteiras foram obrigadas a repassar o restante dos salários atrasados e verbas rescisórias aos empregados que pediram desligamento. A dívida passava de R$ 300 mil e foi zerada nesta sexta-feira (8).
Mesmo com o avanço das negociações e o acerto das pendências trabalhistas em andamento, o procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso afirma que a investigação continuará para apurar as condições de recrutamento efetuadas pelas empresas. Também serão verificadas as condições do alojamento fornecidas aos trabalhadores e a eventual responsabilidade da SC Gás por falha ou ausência de fiscalização junto às empresas envolvidas na execução do Projeto Serra Catarinense.