Cuiabá – Os 21 haitianos resgatados em condições degradantes de trabalho em obras do Residencial Santa Terezinha II, em Cuiabá (MT), receberam suas verbas rescisórias. Os trabalhadores foram contratados pela microempresa Jurandir Antônio de Almeida-Me, que prestava serviços à Sisan Engenharia, responsável pela construção. O pagamento aos trabalhadores é resultado de termos de ajustes de conduta (TACs) firmados pelas empresas com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Juntas, elas tiveram que pagar cerca R$ 16,8 mil por dano moral coletivo.
Entre os problemas encontrados, estava o descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. “No caso, também houve sérios indícios de prática de terceirização ilícita, caracterizando mera intermediação de mão de obra, o que é proibido por lei”, explicou a procuradora do Trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, que conduziu a assinatura do TAC e é responsável pelo inquérito no MPT.
Onze dos estrangeiros decidiram permanecer trabalhando na obra e tiveram que ser contratados diretamente pela Sisan. A empresa tem 60 dias para providenciar o aluguel de uma casa para eles morarem. Enquanto a mudança não é feita, os operários deverão ficar hospedados em hotel pago pela construtora. Os outros oito trabalhadores devem retornar ao país de origem. Os haitianos foram encontrados durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), realizada em junho.
Os TACs foram assinados durante audiência realizada no dia 3 de julho, com a participação do Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), entidade que vem desempenhando importante papel em favor dos haitianos que chegam a Mato Grosso e não têm onde ficar. Pelo acordo, as empresas deverão adequar sua segurança. Multa de R$ 15 mil será cobrada por item negligenciado em caso de descumprimento.