A ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) manifesta publicamente seu repúdio às declarações do Ministro Gilmar Mendes, do STF, que atacam a Justiça do Trabalho ao acusá-la de limitar a organização produtiva e causar insegurança jurídica.
A ABRAT reafirma sua solidariedade à magistratura e aos servidores da Justiça do Trabalho, e condena a tentativa de desqualificação institucional e o desrespeito à sua competência constitucional.
Não bastasse, o Tema de Repercussão Geral 1389 discute a competência atribuída pela EC 45/2004 que atribui à Justiça do Trabalho, e a nenhuma outra, a competência para processar e julgar as ações e outras controvérsias oriundas e decorrentes das relações de trabalho.
Seguiremos na defesa de uma Justiça do Trabalho moderna, sem abrir mão da sua essência protetiva e do seu papel social.
