A Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), por meio de sua diretoria, recebe com grande satisfação a histórica sentença proferida pela Vara do Trabalho de Redenção. A decisão condenou a Volkswagen do Brasil por trabalho análogo à de escravo, ocorridos na antiga Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia/PA. Esta sentença, fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representa um marco crucial na luta por justiça social e reparação histórica no país.
A ABRAT entende que essa decisão é um forte recado do Judiciário, pois reconhece a responsabilidade de uma grande empresa mesmo após quase 50 anos dos ilícitos. A indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 165 milhões, a torna a maior condenação da história em casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Além do pagamento, a Justiça também determinou que a empresa deve reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas formais aos trabalhadores afetados e à sociedade brasileira. Este é um feito inédito. O indeferimento das alegações da defesa de que o caso estaria prescrito demonstra que crimes contra a dignidade humana não se apagam com o tempo, alinhando-se à jurisprudência internacional.
A decisão também enfatiza que a Volkswagen, como principal acionista e beneficiária econômica da atividade, tinha pleno conhecimento da exploração de mão de obra, incluindo métodos como servidão por dívida e restrição de locomoção. A Justiça do Trabalho, com coragem e sensibilidade social, estabelece um importante precedente: grandes corporações não podem se eximir de sua responsabilidade por crimes contra a dignidade humana, mesmo quando cometidos por meio de intermediários.
Esta sentença segue a vanguarda do judiciário trabalhista e está em consonância com iniciativas importantes como o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ABRAT reafirma seu compromisso inabalável de atuar na defesa dos direitos humanos e no combate a todas as formas de trabalho escravo. Esta decisão é um exemplo e um alerta, reforçando a ideia de que o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana são valores inegociáveis e devem ser protegidos a qualquer custo.
