Brasília – Ao participar no começo da noite desta segunda-feira (05) da entrega das 1,9 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular do Saúde+10 na Câmara dos Deputados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, reafirmou que “o Estado brasileiro precisa se constitucionalizar e aplicar bem os recursos da saúde, com transparência”. Ao se manifestar no ato da entrega das assinaturas, ele disse também que “é preciso também aprovar uma reforma política no Brasil, pois ela está interligada à luta por saúde e por melhores condições oferecidas pelo Estado brasileiro à sociedade".
“É importante ter mais recursos para a saúde; mas é importante fazer a reforma política para que os recursos da saúde sejam ampliados e bem aplicados no Brasil”, destacou Marcus Vinicius, ao defender a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular, que reivindica 10% das receitas brutas orçamentárias da União para a saúde. O projeto foi coordenado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, com apoio da OAB e diversas entidades da sociedade civil brasileira que se empenharam na sua divulgação e coleta de assinaturas.
Em sua manifestação, o presidente nacional da OAB cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que coloque o projeto de lei do Saúde+10 em regime de urgência urgentíssima. “É preciso que a Câmara tenha sensibilidade social e confira o regime de urgência urgentíssima a este projeto da maior importância para a população brasileira”, afirmou. Cobrei do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que ele tivesse sensibilidade social e aprovasse o regime de urgência urgentíssima para este projeto.