O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (21) que a entidade irá propor à Câmara e ao Senado que estabeleçam um limite de gastos de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.
A medida, proposta recentemente pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é prevista pela Lei Eleitoral, e vai ao encontro do entendimento da OAB Nacional da necessidade de redução de custos de campanhas.
“Trata-se de um estímulo para que partidos e candidatos baseiem seu programa em propostas e no debate de ideias. Elas, e não o poder econômico, devem ser os protagonistas das campanhas”, afirmou Marcus Vinicius.
A OAB Nacional é autora da Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.650, que veda o investimento privado em partidos e candidatos. A ação conta, até o momento, com seis votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O dinheiro colocado nas campanhas pelas grandes empresas tira do pleito aquele que deve ser a sua espinha dorsal, o conceito de que cada homem e mulher devem valer um voto, independente da sua capacidade financeira”, ressalta o presidente.
O entendimento da OAB Nacional é de que os interesses das empresas não podem competir com a vontade do eleitor, e a desigualdade social e econômica não pode ser reproduzida nas eleições.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, em pouco mais de uma década, os gastos de candidatos e partidos em campanhas eleitorais tiveram um vertiginoso aumento, saindo da casa dos R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, nas últimas eleições municipais.
“Empresas não são cidadãos e não possuem legitimidade para participarem do processo político-eleitoral. Aos seus proprietários deve ser ofertado o mesmo poder de participação no pleito como a qualquer outro cidadão”, finalizou Marcus Vinicius.