Entre 20 e 23 de outubro de 2014, a Conferência Nacional dos Advogados levou ao Rio de Janeiro os principais temas jurídicos em discussão na atualidade. O Painel 5 tratou do fortalecimento da democracia brasileira pelo protagonismo da mulher na sociedade e pela efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988.
O debate reuniu especialistas que trataram desde as conquistas das mulheres nos últimos séculos até a diversidade nos escritórios de advocacia. Os temas passaram também pelas marcas físicas e simbólicas da violência contra a mulher, pela representatividade feminina na política e por experiências-piloto nacionais e internacionais na emancipação e promoção feminina.
A presidente da Comissão Especial da Mulher da OAB, a advogada Fernanda Marinela, abriu as palestras com um panorama das conquistas das mulheres nos últimos séculos, mas demonstrou que é preciso mais para efetivá-las. “A diferença é positiva e contribui para a evolução do ser humano”, afirmou, sugerindo “um feminismo em conjunto, que agregue mulheres e homens na construção de uma sociedade melhor, mais justa e fraterna, aproveitado as qualidades de cada um”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho também participou do debate, falando sobre as iniciativas da ordem na promoção da equidade e maior representatividade das mulheres na sociedade e na Ordem. “A OAB apoiou a constitucionalidade da Lei Maria Penha como amicus curiae – lei que é o símbolo da luta para se estabelecer de fato a igualdade entre as mulheres”, lembrou. Ele também destacou o estabelecimento de cotas para mulheres nas eleições internas e a restituição da Comissão da Mulher Advogada.
A professora da PUC de São Paulo Flávia Piovesan continuou o debate falando sobre a mulher e suas capas de vulnerabilidade em tornos de dois eixos: como compreender o alcance da proteção aos direitos das mulheres, e os desafios e perspectivas para a implementação dos mesmos também fora da esfera doméstica. “É preciso ir adiante na democratização, na atuação das mulheres na esfera pública”, afirmou.
Em seguida, a doutora em direito e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ela Wiecko de Castilho trouxe casos de projeto do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição, para tratar das marcas físicas e simbólicas da violência contra a mulher, e explicou o diferencial do programa: “O projeto do NPJ é de assessoria jurídica, não de mera assistência, já que ele busca a emancipação e autonomia das mulheres no exercício de sua cidadania”.
A presença da mulher nas eleições e representatividade feminina na política foi o tema da exposição do advogado, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves. “Há um aumento gradual, porém ainda pouco expressivo das mulheres em cargos eletivos do país desde 1950”, diagnostica.
Já a palestra da diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Fernanda dos Anjos, abordou a escravidão moderna e “coisificação” da mulher por meio de tráfico humano, exploração sexual e turismo sexual, crimes que acontecem cada vez mais em território brasileiro, inclusive com imigrantes. “O Brasil passa a ser o país de origem de mulheres que sofrem essa violência para ser um país receptor de mulheres nessas condições”, revelou.
Continuando o painel, a advogada portuguesa e procuradora nos tribunais superiores da Inglaterra e do País de Gales Maria Matos trouxe a discussão sobre a diversidade nos escritórios de advocacia no âmbito da União Europeia e os benefícios das políticas da promoção da igualdade de gêneros dentro das empresas. “Diversos estudos demonstram, por exemplo, que a presença de pelo menos 30% de mulheres na administração de empresas aumenta a performance financeira dessas organizações em 25%”, exemplifica.
Também no âmbito mundial, o juiz de direito do Pará e pesquisador da Universidade de Salamanca Elder Lisboa explicou a violência de gênero, doméstica e familiar à luz do direito internacional. “Vivemos em sociedades cuja métrica é masculina, e isso ocorre em várias nações do mundo”, afirmou, explicando ainda que no direito internacional a violência contra a mulher é uma questão de Direitos Humanos.
Por fim, a vice-presidente da OAB-MT e coordenadora do Projeto OAB Mulher, Claudia Aquino de Oliveira, trouxe a experiência da seccional na promoção do empoderamento da mulher advogada em projeto que é parceria com a ONU, estimulando os presentes à reflexão. “É necessária uma mudança cultural e comportamental. A cota de representatividade das mulheres, por exemplo, representa um avanço para esse processo de transição de mentalidades”.