A diretoria da OAB/MG convoca os advogados a participarem da manifestação pública em BH que será realizada na próxima segunda-feira (09/12), às 14h, na porta da entidade, para mostrar a força e a união da advocacia mineira.
Na ocasião estarão presentes os conselheiros seccionais e presidentes das subseções que participarão, na sede, da reunião conjunta do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes.
Abaixo segue os temas que serão debatidos durante a manifestação:
Temas em defesa da indispensabilidade da advocacia
1) Artigo 133 da Constituição Federal: O advogado é indispensável à administração da Justiça. Portanto, a OAB tem de ter voz nos procedimentos administrativos do TJMG.
2) A advocacia dativa é solução e não pode ser tratada como um problema ou entrave.
3) Os advogados mineiros querem mais servidores e juízes
4) Sem o advogado não há justiça. Exigimos respeito à advocacia mineira e a atuação independente e autônoma da OAB
5) Os advogados mineiros querem prioridade de investimentos na base da Justiça, ou seja, na 1ª Instância, atualmente desprovida de estrutura para atendimento pleno ao jurisdicionado.
6) A campanha de conciliação deve ter a advocacia como protagonista
7) Pelo atendimento prioritário aos advogados em todos os serviços forenses.
8) Pelo retorno do protocolo integrado na defesa do cidadão hipossuficiente.
9) Maior diálogo com o advogado na instalação do PJe para que o cidadão não seja excluído.
10) Honorários dignos: As ouvidorias da OAB/MG e da OAB Federal lutarão contra o aviltamento dos honorários.