OABRJ: PEC das Domésticas é tema de evento dia 14

 Aprovada no início de abril, a Emenda Constitucional 72, mais conhecida como PEC das Domésticas, equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Os efeitos e consequências dessas mudanças serão pauta do debate que acontecerá na OAB/RJ no dia 14, a partir das 18h.

 
Tendo como moderador o conselheiro federal Wadih Damous, a mesa redonda contará com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Mario Sergio Pinheiro, do advogado trabalhista Sérgio Batalha e do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
 
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico da Comissão de justiça do Trabalho da Seccional – cjt@oabrj.org.br – ou pelo telefone (21) 2272-2050. Serão concedidas três horas de estágio para os participantes.