Palestra Magna do CONAT: Ministro Maurício Godinho Delgado

Para um auditório ainda cheio, apesar de ser a última atividade de uma extensa manha de trabalhos, o Ministro Maurício Godinho Delgado falou do tema “A centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito”.
 
O palestrante enfatizou que a centralidade de que trata o título da sua exposição, e que dá nome ao próprio congresso, é aquela que leva em consideração a posição de protagonismo do homem, frente a outros valores.
 
Em uma sociedade em que o homem é o centro das atenções, o reconhecimento dos direitos do trabalhador acaba por assumir uma conotação bastante singular. Esta seria uma das premissas para a construção do Estado Democrático de Direito.
 
Godinho realçou os riscos da atualidade, que não podem ser considerados como “novidade”. Em sua exposição, ele recordava que, no passado, a lógica do mercado também já chegou a ser acenada como algo que deveria preponderar e ditar as normas. Mas essas experiências teriam levado a situações contraditórias, que renegariam os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, negariam a concretização de um Estado Democrático.