A proposta orçamentária para 2013 foi apresenta na quinta-feira (30) com meta de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo Mantega, o PIB de 4,5% permite uma forte geração de emprego e de renda, com a melhoria do padrão de vida da população. "A mola mestra do orçamento para 2013 será o investimento, com ações do governo federal, incentivos aos setores produtivos privados e linhas de financiamento", comentou o ministro.
O Orçamento de Investimentos chegará ao volume de 186,9 bilhões, o que representa um crescimento de 8,9% em relação a 2012. Já as despesas discricionárias do poder Executivo crescerão 12,9% no próximo ano, alcançando R$ 249,3 bilhões. As despesas do governo com novas desonerações tributárias previstas para o próximo ano totalizam R$ 15,2 bilhões, que serão direcionadas aos programas que ainda vão ser lançados, de acordo com o ministro.
Receitas e despesas
A receita primária em 2013 será de R$ 1,2 trilhão, com R$ 203 bilhões para transferências constitucionais. A receita líquida alcançará R$ 1 trilhão, crescimento de 12,6% em relação ao esperado para 2012. Já a despesa primária deve alcançar R$ 943,4 bilhões, com meta cheia de superavit estipulada em R$108,1 bilhões – considerando R$ 25 bilhões de abatimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sobre o abatimento das despesas do PAC, o ministro afirmou que se necessário for, será abatida. “Depende das variáveis econômicas, do comportamento da receita e da despesa. Mas vamos tentar não fazer o abatimento e perseguir a meta cheia. É a mesma sistemática que temos utilizado nos últimos orçamentos”.
Juros
O impacto da queda da taxa Selic no resultado fiscal do governo foi destacado pelo ministro durante a apresentação do plano. “Essa queda na taxa, fixada na quarta-feira (31) em 7,5% ao ano pelo Comitê de Polícia Econômica do Banco Central, tem um impacto positivo no orçamento, pois reduz a despesas com pagamento dos juros da dívida pública”.
A relação dívida líquida/PIB deverá manter a trajetória de queda. Em 2013, cumprindo-se os
parâmetros do orçamento, o objetivo é de que dívida represente 32,7% do PIB, abaixo dos 35% previstos para 2012.
Orçamento
O orçamento do governo federal para 2013 está previsto em R$ 2,14 bilhões, divididos em obrigações, que equivalem a 88,4% do total, e despesas discricionárias, com os 11,6% restantes. A ministra Miriam Belchior, destacou o aumento de quase 9% na previsão investimentos, passando de R$ 171,7 bilhões em 2012 para R$ 186,9 bilhões no próximo ano. Entre as prioridades estão os investimentos em saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões; na educação, que terá R$ 38 bilhões; no PAC – incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida -, com 52,2 bilhões; e no Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões. O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais.
"Este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da presidenta Dilma Rousseff em relação às medidas necessárias para o crescimento do País", afirmou a ministra. Miriam também anunciou o valor do salário mínimo de 2013, que passará para R$ 670,95, o que significa um aumento de 7,9% em relação ao atual, que é de R$ 622.
Cargos públicos
Está prevista, ainda, a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Desse total, a estimativa é que 61,682 vagas sejam preenchidas, através de concurso público, já no ano que vem. As contratações, no entanto, deverão obedecer às necessidades dos diversos órgãos eentidades públicas.
Das novas vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo, sendo que, cerca de, 21 mil serão destinadas para a área da educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no País”, disse a ministra. Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos, nesta semana, de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores, com remuneração total de R$ 198,9 bilhões ao ano.
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