O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região implanta, no próximo dia 19 de dezembro, o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Betim e Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Na mesma data serão inauguradas duas Varas do Trabalho, uma em cada Foro Trabalhista dessas cidades. As novas Varas foram criadas pela Lei 12.616/2012, que também contempla Belo Horizonte e outras cidades.
Betim
A Justiça do Trabalho em Betim conta, atualmente, com cinco Varas, que recebem, em média, 2.700 novos processos por ano, cada uma. Em 2011, foram julgados um total de 10.700 processos, sendo que a legislação prevê uma média de 1.500 processos por unidade. A estimativa é fechar este ano com um movimento processual em torno de 13.500 processos.
A Justiça do Trabalho de Betim é responsável também pelas reclamações trabalhistas vindas dos municípios de Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas. O Fórum Trabalhista já está preparado para receber a sexta VT, que vai contar com um juiz titular, um juiz auxiliar e uma equipe de servidores. No início de dezembro próximo, todos serão capacitados para trabalhar com o PJe.
De acordo com o secretário do Foro de Betim, Cláudio Henrique Lara, a indústria e o setor de metalurgia são as atividades que mais geram processos trabalhistas na região. Para ele, a implantação do PJe é um avanço que vai possibilitar o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. "Diante das constantes inovações é necessário acompanhar a evolução para assegurar aos usuários uma justiça cada vez mais célere, transparente e segura".
Contagem
Em Contagem, igualmente, funcionam hoje cinco Varas do Trabalho. Cada uma delas recebe, em média, 3.124 novas ações por ano. Em 2011 foram recebidos, no total, 15.500 processos e o movimento deste ano deve ficar em torno de 16.500 processos nas cinco Varas. Segundo informações da secretária do Foro Sonia Regina da Costa, os setores que mais geram ações na Justiça do Trabalho de Contagem são comércio varejista, indústria e serviços, provenientes também, além de Contagem, dos municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. Na visão de Regina, a instalação de mais uma Vara do Trabalho na Comarca e a implantação do PJe deverão atenuar a sobrecarga de trabalho, permitindo, por conseguinte, que se possa oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional ainda mais excelente e rápida.
Magistrados e servidores que atuam em Contagem também receberão treinamento, no período de 5 a 11 de dezembro, para trabalhar com o PJe-JT. Na avaliação da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho local, Denízia Vieira Braga, no exercício da direção do Foro em substituição ao titular, juiz Manoel Barbosa da Silva, "o que muda com o PJe é a otimização dos procedimentos, a agilização das rotinas de trabalho e a efetividade processual, com acesso fácil e rápido dos servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados". A juíza aponta, ainda, como virtudes do PJe, "a promoção do desenvolvimento sustentável, a supressão da movimentação física dos autos e a melhor qualidade no ambiente forense, proporcionada pela desocupação dos espaços físicos, até então destinados à alocação e arquivo de autos".
A implantação do PJe na Justiça do Trabalho mineira iniciou-se no dia 5 de setembro deste ano, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª Seção de Dissídios Individuais, nos mandados de segurança. Em seguida, o sistema foi implantado nas Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete e Itaúna e chega, agora, aos foros de Betim e Contagem bem como a todas as classes processuais, no 2º grau de jurisdição do Tribunal.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário. Após a total implementação, a ferramenta vai substituir mais de 40 sistemas diferentes utilizados por tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs. Entre os inúmeros benefícios trazidos pelo sistema, estão a ampla acessibilidade à Justiça, peticionamento sem deslocamento até a unidade judiciária, economia de recursos, segurança e absoluta transparência na tramitação dos processos.
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT já está trabalhando no planejamento do cronograma nacional para 2013 estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e a previsão é cobrir 40% das Varas do Trabalho de Minas no ano que vem. (Márcia Barroso)