Os gestores do Comitê Regional do Trabalho Seguro, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino e juiz Alexandre Luiz Ramos participaram nesta segunda-feira (22) do Seminário Nacional de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, que acontece em Florianópolis. A participação abriu a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, na qual TRTs de todo o país vão promover diversos eventos para discutir formas de prevenção.
Na quinta e sexta-feira (25 e 26), a Escola Judicial do TRT-SC, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai promover o Seminário Trabalho Seguro. O evento reunirá magistrados, procuradores, representantes das 18 empresas parceiras que aderiram ao Programa Trabalho Seguro, além de especialistas no assunto. Serão sete painéis e debates, com destaque para “Epidemiologia e saúde do trabalhador” e “Nexo técnico epidemiológico previdenciário”.
Números preocupantes
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, em todo o mundo, morrem cerca de 6,3 mil pessoas por dia em decorrência de lesões ou doenças relacionadas ao trabalho. O número corresponde a mais de 2,3 milhões de vidas por ano.
No Brasil, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011 – dado mais recente – foram contabilizadas 711 mil ocorrências, com oito mortes por dia. Em Santa Catarina foram 45.930 acidentes, que resultaram em 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente.
As atividades que mais contribuem para esses índices são construção civil e agroindústria. Em Santa Catarina, o abate de suínos, aves e pequenos animais foi a atividade que continuou liderando os acidentes de trabalho, com 2.184 ocorrências, considerando a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae).
Buscando reduzir estes números, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram o Programa Trabalho Seguro. Com o apoio de instituições públicas e privadas são desenvolvidas diversas ações preventivas e de combate.
A atuação é em três frentes: eventos para debater o tema, assinatura de protocolos de intenção junto a empresas e sindicatos e a construção de uma legislação específica.
Projeto de Lei
Santa Catarina pode ser o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que promova a cultura de prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do governo estadual. De autoria do deputado estadual Gelson Merísio, em parceria com o TRT-SC, o projeto 97.4/2013 já foi apresentado na Assembleia Legislativa.
A matéria exige que o Executivo inclua nos editais de licitação e em seus contratos administrativos, cláusula que determine capacitação permanente de todos os trabalhadores envolvidos. A norma será extensiva tanto aos servidores lotados nos órgãos públicos quanto àqueles contratados pelas empresas vencedoras de editais.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado na sessão desta terça-feira (23), que acontece às 9h. Em seguida, às 11h, segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes da votação em plenário – que deve acontecer na quarta-feira (24).
NR-36: atenção aos frigoríficos
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos. Sua elaboração teve a participação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por técnicos do ministério e representantes do setor empresarial e da classe trabalhadora. As primeiras mudanças devem começar em até seis meses, mas outras têm prazo de dois anos para entrar em vigor, como alterações nas instalações das empresas, por exemplo.
Previdência cobra culpados
Por meio de um protocolo de cooperação técnica, há pouco mais de um ano os magistrados do trabalho encaminham à Procuradoria Geral Federal (PGF) cópias das decisões que reconhecem a responsabilidade do empregador.
Além de funcionar como instrumento pedagógico e de prevenção, a finalidade é subsidiar eventuais ações regressivas para ressarcir a administração pública dos gastos com prestações sociais decorrentes de acidente de trabalho.
Somente em 2010, dado mais recente, o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e tratamento das vítimas de acidentes de trabalho consumiu R$ 10,7 bilhões em recursos públicos.
O TRT-SC foi o Regional que mais encaminhou decisões no ano passado. Os juízes ou desembargadores foram responsáveis por 884 ofícios – 25% do total.