Um acordo conduzido pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba vai permitir o pagamento de 228 precatórios em valores que somavam R$ 240 milhões. O mais importante é que a conciliação vai garantir a quitação de todos os precatórios do Governo do Estado atualmente em tramitação no TRT da Paraíba.
O presidente do Regional, desembargador Carlos Coelho, se empenhou pessoalmente na conciliação, buscando o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado para a negociação e quitação dos dois principais precatórios, que somava cerca de R$ 30 milhões e que abririam caminho para a negociação dos outros 226 processos. Foi recebido, inclusive, pelo governador Ricardo Coutinho, que manifestou todo interesse em conciliar as dívidas trabalhistas.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRT, Carlos Coelho, pelo procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, pelo procurador chefe da Procuradoria do Trabalho na Paraíba, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, a pela procuradora do trabalho, Myllena Formiga de Alencar Medeiros.
Os dois precatórios negociados resultaram de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 1998, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa. A ação proibia o Estado de contratar servidores sem concurso público para atuação, à época, na Secretaria de Educação. O Estado não cumpriu a determinação da Justiça e as multas aplicadas, em valores atualizados, chegaram a quase R$ 30 milhões (precatórios números 143342-40.1998.5.13-0006 e 173343-25.1998.5.13-0006). Na conciliação esse valor foi reduzido para R$ 4 milhões, destinados ao Ministério Público do Trabalho que vai apontar um destino para a aplicação do dinheiro.
Ordem cronológica dos precatórios
Fechado o acordo do MPT com o Estado foi assegurado o pagamento dos demais 226 processos. Na ordem de precedência, no entanto, estavam dois processos que somavam R$ 200 milhões e, somente depois, 224 precatórios somando apenas R$ 8 milhões.
Mais uma vez o presidente do TRT buscou uma solução para o pagamento, primeiro, dos 224 precatórios. Como a lei estabelece que a precedência no pagamento dos precatórios não poder ser quebrada, ou seja, o pagamento deve ser feito obedecendo a ordem cronológica, o advogado Marcos Pires, que representa vários clientes, renunciou a essa ordem e os 224 precatórios considerados menores puderam ser pagos. Essas dívidas estarão quitadas até o final deste mês de junho
A partir de agora, começa o pagamento parcelado de R$ 200 milhões nos dois processos restantes. O dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente pelo Governo do Estado, em conformidade com a emenda constitucional 62, que trata do pagamento de precatórios. O valor destinado mensalmente está em torno de R$ 2 milhões.
Entenda o caso, passo a passo:
1º passo:
O Governo do Estado e o MPT fecharam acordo em dois precatórios, onde a dívida de cerca de R$ 30 milhões foi reduzida para R$ 4 milhões.
2º passo:
Os clientes representados pelo advogado Marcos Pires, os próximos na lista para o recebimento dos valores, abriram mão da ordem de precedência, permitindo que outros 224 processos fossem quitados em menos de um mês, em um valor total de R$ 8 milhões. Caso os clientes do advogados não tivessem cedido a preferência, essas 224 pessoas demorariam ainda muitos anos para receberem suas dívidas.
3º passo
Agora, os clientes do advogados Marcos Pires passam, novamente, a encabeçar a lista de precatórios pela ordem de precedência e, parceladamente, terão a garantia de recebimento de R$ 200 milhões.
4º passo:
Com esse acordo histórico, o Governo do Estado quita todos os precatórios em tramitação atualmente na Justiça do Trabalho da Paraíba.