O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso cumpriu, pela terceira vez consecutiva, todas as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das cinco estabelecidas para o ramo trabalhista, o TRT/MT também cumpriu as outras cinco definidas para todo o judiciário brasileiro. Entre elas destaca-se a meta um, que estabelece a necessidade de se julgar uma quantidade maior de processos do que os ajuizados no ano.
Em 2012, o número de processos julgados nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso alcançou a marca de 42.325. O número é cerca de 20% maior do que o verificado no ano anterior, quando o total foi de 35.291. Ao todo, foram ajuizados 41.953 processos tratando de litígio entre empregados e empregadores no estado no ano passado, sendo 34.445 nas varas do trabalho e 7.508 no Tribunal.
Conforme destaca o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, o Tribunal do Trabalho de Mato Grosso foi o primeiro a implementar o planejamento estratégico em 2008 e serviu como modelo para os demais tribunais a partir de então. Esse pioneirismo, aliado ao esforço de magistrados e servidores, são, segundo ele, os elementos que possibilitaram o alcance destes significativos resultados pela instituição.
PJe-JT
Ter sido o TRT/MT o primeiro Tribunal do Brasil a julgar um recurso ordinário trabalhista de forma totalmente digital é outro destaque alcançado pelo TRT/MT em 2012. O fato, ocorrido no mês de maio, se deu graças à adoção pioneira do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, que foi a terceira do país e contar com o sistema, e no Tribunal, um dos primeiros a implantá-lo no segundo grau.
A completa substituição dos autos de papel pelo meio digital, aliás, é outro dado relevante. O cronograma do TRT/MT prevê que até março de 2013 todas as 38 varas deverão estar funcionando com o PJe-JT, trazendo mais celeridade no trâmite processual e simplificando o ajuizamento de ações e a consulta aos processos trabalhistas movidos em Mato Grosso. Além, é claro, da significativa economia de papel.
A expansão do PJe é outra meta do CNJ superada pelo Tribunal do Trabalho mato-grossense. Enquanto o Conselho estabeleceu que 10% das varas trabalhistas deveriam estar integradas ao novo modelo de tramitação ainda em 2012, o TRT/MT alcançou a marca de 52% ao instalar o sistema em 20 de suas unidades de primeira instância. A isso, soma-se ainda a implantação do PJe também no próprio Tribunal.
Confira aqui as dez mestas do CNJ.
O Judiciário que trabalha
De acordo com a última edição do Anuário da Justiça do Trabalho, publicação que compila os dados deste ramo do judiciário em todo o país, enquanto o tempo médio decorrido entre a propositura da ação e a publicação da sentença no Brasil é de 118 dias, em Mato Grosso o prazo é de 74 dias.
Conforme a publicação, em 2011 os processos julgados na Justiça Trabalhista no estado renderam aos trabalhadores cerca de 149 milhões de reais.
Em âmbito nacional, este valor alcançou a marca de 15 bilhões. Comparativamente, o montante corresponde a 90% de todo o volume repassado pelo Governo Federal às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família naquele ano. Se analisado o período de 2007 a 2011, o volume total dos repasses chega à marca dos 56 bilhões de reais.
"A Justiça do Trabalho é a cara do Brasil", sintetiza o texto de abertura do anuário. Segundo a publicação, a Justiça Trabalhista é o único ramo da Justiça realmente de âmbito nacional, bem distribuída por todo o território brasileiro. Está presente em mais de 600 municípios e apesar de não ter a capilaridade da Justiça estadual, oferece acesso ainda mais amplo e mais concreto ao cidadão comum.
Em Mato Grosso, além das nove varas na Capital e das 29 no interior, existem ainda 11 varas itinerantes, que levam a Justiça Trabalhista de forma volante a mais onze municípios distantes das sedes. Ao todo, o estado conta com 78 juízes de primeiro grau, distribuídos entre as 38 varas do trabalho, além dos oito desembargadores, que atuam no Tribunal.